Assembleia dos professores municipais de Marechal Floriano, realizada na noite de 1º de julho, na Câmara de Vereadores, no centro da cidade, deu um xeque-mate no atual prefeito, Lidiney Gobbi: 15 dias para apresentar ao Legislativo, Projeto de Lei que instituí no município o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica.
Promessa, gravada em vídeo de campanha e postado no Instagram, em 30 de setembro de 2024, Gobbi esteve presente à assembleia para se justificar e continuar prometendo pagar o piso aos profissionais do magistério. Isso após seis meses de gestão e ter no seu encalço o Ministério Público Estadual com um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que estabelece uma série de medidas administrativas como a implantação de Planos de Cargos e Carreiras para o magistério, para os profissionais da Saúde e para os servidores públicos, além da obrigação de pagar o piso salarial, estabelecido pela Lei nº 11.738/2008 e até hoje não cumprida.
A assembleia foi dirigida pelo presidente da Federação dos Servidores Públicos (Fespume-ES) Jorge Antônio da Silva Nascimento, que rebateu a "pecha que a reivindicação do professorado vai quebrar o município", quando quem paga o piso do professor é o Governo Federal através do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Desde janeiro, o piso para jornada de 40 horas semanais é de R$ 4.867,77.
Os professores decidiram também judicializar a questão se no dia 17 de julho, data da nova assembleia, nada tiver sido feito.
Segundo o Sindicato dos Servidores Municipais são 250 professores, sendo 67 concursados que não recebem o piso e que estão com as carreiras prejudicadas. Há atrasos de 2 anos no reajuste nas progressões e nas licenças-prêmio.
A tentativa do prefeito para acalmar os ânimos dos professores, que lotaram o auditório da Câmara, não colou. Isso porque a Secretária Municipal de Educação, Adenilde Stein, um mês antes havia apresentado um projeto de lei à Câmara cheio de falhas. O Sindicato dos Servidores Municipais se reuniu com os vereadores e pediu que retirasse o projeto. E antes mesmo de passar por comissões, foi devolvido ao executivo, no dia 5 de junho, após análise da procuradoria da Câmara.
Vereadores presentes à assembleia fizeram duras críticas aos autores do projeto rejeitado. Chapolim Frasson (MDB) disse que o projeto "foi feito a facão" e que não valorizar o funcionalismo público é um problema crônico de Marechal.
Coquinho (PSB) foi além, previu que "nem no cérebro de quem vai executar tem projeto".
O vereador Cabral (PP) acusou o prefeito de saber que o projeto enviado estava cheio de erros. "Tudo feito por amadores. Chega a ser vergonhoso. Foi o nosso procurador que sentou com o Executivo e apontou as falhas", disse.
Já Diogo da Amar (Podemos) disse que o prefeito se apressou em apresentar um projeto porque o Ministério Público Estadual cobrou.
O Sindicato dos Servidores Municipais de Marechal Floriano convoca os professores para nova assembleia dia 17 de julho, quinta-feira, às 18h, mesmo que estejam de férias, que compareçam e juntos defendam seus direitos.
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